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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 13:11
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 11:06
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 13:06
Celpe não consegue suspender decisão que a obriga compensar débitos referentes a empréstimo compulsório
Celpe não consegue suspender decisão que a obriga compensar os débitos referentes às faturas mensais do consumo de energia elétrica.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 20:45
Liminar suspende bloqueio de R$ 2,6 mi em execução de juizado especial
Um cliente da Celpe entrou com ação na Justiça Especial afirmando que seu imóvel comercial
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 18:30
Defesa do Consumidor autoriza auditoria em reajuste de tarifa de energia
Ação do Legislativo é para evitar reajustes de tarifcas que sacrifiquem ainda mais as camadas mais pobres da população
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 19:05
Não cabe ação rescisória por falta de citação de litisconsorte necessário
É inexistente a sentença contra quem não foi citado.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:34
Concessionária de energia elétrica de PE é condenada por fraude em contrato de terceirização
”A decisão negou, portanto, o recurso e manteve a companhia como responsável principal pelos débitos trabalhistas do ex-empregado.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 10:33
Sindicato não pagará honorários por perder ação sobre adicional de periculosidade
O motivo é que ele atuou como substituto da categoria e não houve má-fé na ação judicial
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 17:45
MPF/GO é a favor do Revalida no programa Mais Médicos
Manifestação se dá em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:05
Admitida reclamação sobre necessidade de autenticação de cópia de procuração e substabelecimento
Decisão sobre suspensão de processo teria sido tomada após alegação de que a medida adotada pela Turma Recursal afrontaria Jurisprudência pacífica do STJ
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:50
Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal
No âmbito das instâncias ordinárias, não se pode considerar inexistente recurso e, consequentemente, deixar de analisá-lo por ausência ou invalidade de procuração referente à capacidade postulatória de patrono, sem, antes, aplicar-se a regra do artigo 13 do CPC
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 09:50
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 12:39
Cobrança indevida de luz será ressarcida
O governo resolveu se mexer para garantir o ressarcimento dos consumidores de energia, que têm pago mais que o devido desde 2002.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 09:54
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:31
Médica deve comprovar proficiência na língua portuguesa para obter registro
Para o juiz, a exigência da proficiência na língua é necessária e não há violação ao princípio da legalidade, pois está fundamentada na lei vigente
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2005 - 11:16
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
MPF/PE consegue demolição de restaurante irregular em Fernando de Noronha
Processual civil. Ação civil Pública. Tutela de direitos transidividuais. Meio ambiente. Competência. Repartição de atribuições entre o Ministério Público Federal e Estadual. Distinção entre competência e legitimação ativa. Critérios.